Reunião da Comissão de Justiça e Redação

 De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação comunicamos a convocação de Reunião Ordinária da Comissão Permanente, a realizar-se no dia 10 de fevereiro, às 09h, na Sala das Comissões – 4º Piso – da   Câmara Municipal.

 Presidente: Edivaldo Sousa Araújo

 Vice-Presidente, Secretário e Membro: Enoque Leal Moura, Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa e Luiz Carlos Silva Meira

 PAUTA DE TRABALHO

 REGIME DE TRAMITAÇÃO URGÊNCIA

 Projeto de Lei Complementar nº 1/2021, de autoria do Poder Executivo, que 
 DISPÕE SOBRE PROGRAMA MUNICIPAL EMERGENCIAL DE RETOMADA ECONÔMICA E REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA ATIVA - HORTO REFIS COVID-19.

 Relator: Edivaldo                   Parecer: 2/2021

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