Confira a Pauta de Votações da Sessão Ordinária desta segunda-feira
PAUTA - URGÊNCIA ESPECIAL
1) Projeto de Lei nº 163/2025 - Poder Executivo - Altera e revoga dispositivos da Lei nº 3.451, de 13 de dezembro 2017, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e Cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.”
2) Projeto de Lei nº 166/2025 - Poder Executivo - Revoga dispositivos da Lei nº 3.443, de 11 de dezembro 2017, que “Institui a Politica Municipal de Resíduos Sólidos de Hortolândia.”
3) Projeto de Lei nº 173/2025 - Poder Executivo - Dispõe sobre as transposições de dotações orçamentárias no valor de R$ 21.530.000,00
ORDEM DO DIA
4) Veto nº 15/2025 - Poder Executivo - Veto total ao Projeto de Lei nº 49/2025, Autógrafo nº 68/2025, que Dispõe sobre a afixação de placas educativas, sobre a responsabilidade dos proprietários de animais domésticos ao recolhimento das fezes excretadas nos espaços públicos, ao longo das principais Avenidas e Parques Públicos do Município de Hortolândia.
5) Veto nº 16/2025 - Poder Executivo - Veto total ao Projeto de Lei nº 50/2025, Autógrafo nº 69/2025, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas de gabinetes e salas de repartições públicas para os deficientes visuais.
6) Projeto de Lei nº 118/2025 - Paulo Pereira Filho - Dispõe sobre a denominação do prolongamento da Avenida Princesa Isabel, no Jardim Amanda
7) Projeto de Lei nº 120/2025 - Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa - Institui no calendário Oficial de Hortolândia o “Dia Municipal dos KRAV MAGÁ e KAPAP”.
8) Projeto de Lei nº 123/2025 - Paulo Pereira Filho - Institui no Calendário Oficial do Município de Hortolândia o "Dia do Orgulho Autista"
9) Projeto de Lei nº 124/2025 - Paulo Pereira Filho - Institui o mês “Abril Azul” no calendário oficial do Município de Hortolândia, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)
10) Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2025 - Roberta Morais Diniz, Aldemir Clemente da Silva, Ananias José Barbosa, Carlos Rodrigues de Oliveira, Cicero Cesar Brasil, Clemilton Alves da Silva, Clodoaldo Santos da Silva, Derli de Jesus Athanazio Bueno, Dionata Domingues, Edimilson Marcelo Afonso, Edivam Campos de Albuquerque, Leonardo Martins Moreira, Luiz Carlos Silva Meira, Paulo Pereira Filho, Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa, Valdecir Alves Pereira - Concede Título de Cidadã Hortolandense à Graziella Prando – Irmã Francesca
11) PARECER CJR N° 204/2025 - Comissão de Justiça e Redação - Parecer CJR nº 204/2025, ao Recurso apresentado ao PRE 7/2025