Câmara de Hortolândia realiza audiência pública para discutir o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Câmara Municipal de Hortolândia convida toda a população a participar da audiência pública que será realizada na segunda-feira, 20 de outubro de 2025, às 19h, no Plenário Geraldo Costa Camargo (Rua Joseph Paul Julien Burlandy, nº 250, Parque Gabriel). O encontro acontecerá logo após a sessão ordinária e também será transmitido ao vivo pelo site www.hortolandia.sp.leg.br.

O evento tem como objetivo discutir dois projetos de grande importância para o futuro da cidade:

• Projeto de Lei nº 199/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2026 a 2029;
• Projeto de Lei nº 224/2025, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com a previsão de R$ 1,97 bilhão em receitas e despesas.

A audiência será conduzida pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Edivaldo Sousa Araújo, e faz parte das obrigações legais de transparência e participação popular previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Estatuto da Cidade.

O que é o PPA e por que ele é importante?

O Plano Plurianual (PPA) define as metas e prioridades do governo municipal para os próximos quatro anos. Ele orienta onde e como os recursos públicos devem ser aplicados para garantir o desenvolvimento da cidade.
Na prática, o PPA planeja investimentos em áreas como educação, saúde, infraestrutura, transporte, segurança e meio ambiente. É a partir dele que a Prefeitura organiza programas e ações que impactam diretamente a vida da população.
Por exemplo, se o município planeja construir novas escolas, ampliar o atendimento de saúde ou investir em saneamento básico, essas metas precisam estar previstas no PPA.

O que é a LDO e a LOA?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que antecede a LOA, define as regras e prioridades para a elaboração do orçamento do próximo ano. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) mostra, de forma detalhada, quanto o município pretende arrecadar e gastar em cada área.
Em 2026, a Prefeitura de Hortolândia estima arrecadar e aplicar R$ 1,97 bilhão, sendo grande parte desses recursos destinados às áreas de saúde (R$ 478 milhões) e educação (R$ 467 milhões).

Essas leis orçamentárias são fundamentais para garantir que os impostos pagos pelos cidadãos retornem em serviços públicos de qualidade — como escolas bem equipadas, atendimento médico adequado, manutenção de ruas, iluminação pública e programas sociais.

Participação popular

As audiências públicas são o principal canal para que a população acompanhe e participe das decisões sobre o uso do dinheiro público. A presença da comunidade é essencial para tornar o processo mais transparente e democrático, garantindo que as ações do governo estejam alinhadas às reais necessidades dos moradores.

📅 Data: Segunda-feira, 20 de outubro de 2025
🕖 Horário: 19h (logo após a sessão ordinária)
📍 Local: Plenário Geraldo Costa Camargo – Rua Joseph Paul Julien Burlandy, nº 250, Parque Gabriel
🔗 Transmissão ao vivo: www.hortolandia.sp.leg.br