Câmara de Hortolândia aprova projeto que propõe capacitação de servidores para atendimento a pessoas com autismo

Foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Hortolândia, realizada em 02 de junho, o Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria do vereador Aldemir Clemente, que cria o Programa Servidor Amigo do Autista (PSAA). A proposta segue agora para sanção do Poder Executivo.

O projeto “Dispõe sobre o Programa Servidor Amigo do Autista, que trata da capacitação técnica dos trabalhadores da rede de ensino de Hortolândia no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista”.

O objetivo do programa é oferecer capacitação técnica aos trabalhadores da rede de ensino de Hortolândia para o atendimento adequado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto destaca a importância de preparar os profissionais da educação para identificar sinais do transtorno, utilizar técnicas apropriadas de interação e garantir o direito à inclusão.

Segundo o texto aprovado, os profissionais capacitados estarão aptos a:

• Identificar, ainda que de forma básica, os sinais do TEA;

• Interagir com pessoas com autismo utilizando técnicas específicas;

• Atuar na promoção da inclusão social e no respeito à cidadania;

• Atender demandas relacionadas a pessoas diagnosticadas com TEA, quando solicitado.

A proposta estabelece que o curso de capacitação deverá ser gratuito e de acesso a todos os trabalhadores da rede de educação no Município.

A metodologia será estruturada de forma prática e objetiva, podendo ser aplicada em ambiente virtual para ampliar o alcance dos treinamentos.

De acordo com o vereador Aldemir Clemente, o projeto busca dar uma resposta concreta às necessidades de alunos com TEA no sistema educacional.
“Essa capacitação é fundamental para que os servidores tenham as ferramentas necessárias no cuidado e no ensino de pessoas com TEA. Quanto mais conhecimento, mais preparados estaremos para oferecer um tratamento digno, que respeite as necessidades e os direitos dessas pessoas,” afirmou.

Além disso, o projeto autoriza o município a firmar parcerias com instituições públicas ou privadas especializadas no atendimento a pessoas com TEA, para a implementação do programa, em consonância com a Lei Federal nº 12.764/2012 — conhecida como Lei Berenice Piana — que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Com a criação do PSAA, a Câmara Municipal busca contribuir para a construção de uma rede de atendimento mais inclusiva e preparada, garantindo que a escola seja, de fato, um espaço para todos.

A iniciativa está alinhada com a ODS 04 da ONU – Educação de Qualidade, garantindo uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade, além de promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.