O Aplicativo da Câmara Municipal de Hortolândia foi desenvolvido para aproximar o cidadão do Poder Legislativo e fortalecer a participação popular nas decisões do município. Com uma interface moderna, acessível e interativa, o app oferece transparência, informação e canais diretos de comunicação com os vereadores e setores da Casa Legislativa.

Mais que um aplicativo, é uma ferramenta de cidadania que aproxima a Câmara Municipal da comunidade hortolandense, promovendo transparência, diálogo e participação popular. O cidadão pode acompanhar o trabalho dos vereadores, opinar sobre projetos e contribuir na construção de políticas públicas.

Integração com a Escola do Legislativo

O app traz também uma área exclusiva da Escola do Legislativo de Hortolândia, com cursos, cartilhas e jogos educativos que estimulam o aprendizado sobre cidadania e o papel do Poder Legislativo.

Termos e Condições de Uso

• Os presentes Termos e Condições de Uso regulam a utilização dos serviços oferecidos pela Câmara Municipal de Hortolândia por meio de seus sites institucionais e aplicativos móveis.
  
  
• O Portal Institucional da Câmara Municipal de Hortolândia tem caráter gratuito. No entanto, alguns serviços e canais podem exigir o registro do usuário.
  
  
• A Câmara não se responsabiliza por danos a terceiros decorrentes de falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização de conteúdo e serviços do portal.
  
  
• A oferta de serviços e/ou conteúdos do Portal obedece aos critérios de acessibilidade digital previstos na legislação vigente.
  
  

Termo de Aceitação

• Ao utilizar os Serviços oferecidos pela Câmara Municipal de Hortolândia, o usuário aceita e concorda com todos os termos e condições aqui expostos.
  
  
• Estes Termos e Condições poderão ser modificados a qualquer momento, em virtude de alterações legislativas, atualizações tecnológicas ou por decisão institucional.
  
  
• A utilização dos serviços online disponibilizados pela Câmara implicará aceitação expressa destes Termos e Condições de Uso.
  
  

Tratamento de Informações

• A privacidade e o sigilo das informações dos usuários são prioridades da Câmara Municipal de Hortolândia.
  
  
• São adotadas boas práticas de segurança da informação para garantir a integridade, a confidencialidade e a proteção contra uso indevido, acesso não autorizado e fraudes.
  
  
• Ao se cadastrar ou entrar em contato, o usuário autoriza a comunicação institucional, podendo alterar suas preferências ou revogar o consentimento a qualquer momento.
  
  
• Os dados informados trafegam por conexão segura criptografada.
  
  
• O envio de mensagens eletrônicas ocorrerá somente mediante autorização do usuário, que poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento.
  
  
• Os cookies utilizados no portal não coletam dados pessoais sensíveis, sendo voltados apenas à performance e estatísticas de uso.
  
  
• A Câmara poderá alterar ou extinguir, sem aviso prévio, qualquer conteúdo ou estrutura do portal.

Acesso a Conteúdo Restrito e Suspensão de Acesso

• Alguns serviços do portal estão disponíveis em conteúdo aberto ou restrito.
  
  
• O acesso a áreas restritas poderá exigir cadastro prévio, login e senha, sendo o usuário responsável pela veracidade das informações.
  
  
• A Câmara poderá suspender ou cancelar o acesso a qualquer momento, respeitando a legislação aplicável.
  
  
• Não nos responsabilizamos por interrupções no acesso decorrentes de falhas de conexão ou equipamentos do usuário.
  
  

Relacionamento com Terceiros

O portal pode conter links externos que direcionam para sites de terceiros. A Câmara Municipal de Hortolândia não se responsabiliza pelo conteúdo nem pela política de privacidade desses sites.

Conteúdos Publicados na Forma de Notícia

• As notícias publicadas (textos, fotos, vídeos ou áudios) têm caráter jornalístico e institucional, regidas pela Lei nº 3.232 – Liberdade de Imprensa, Opinião e Informação.
  
  
• É permitida a reprodução total ou parcial do conteúdo, desde que mantida a integridade da informação e citada a fonte.
  
  
• É vedada a reprodução com fins comerciais ou que altere o sentido original do conteúdo.

Responsabilidade dos Usuários

• O portal dispõe de canais interativos que permitem a participação do cidadão. Ao utilizá-los, o usuário concorda que é proibido por lei:
  
  
  • Usar o conteúdo do portal para fins comerciais.
    
    
  • Transmitir ameaças, pornografia infantil, conteúdos violentos ou discriminatórios.
    
    
  • Praticar calúnia, injúria ou difamação.
    
    
  • Enviar dados que causem falhas ou danos ao sistema.
    
    
  • Fornecer informações falsas ou incompletas em cadastros.
    
    
  • Acessar indevidamente sistemas ou dispositivos da Câmara.
    
    
  • Enviar mensagens em massa (“spam”) por meio dos canais institucionais.
    
    
• O usuário é responsável pela veracidade e guarda de suas credenciais de acesso, sendo vedado o compartilhamento de login e senha.
  
  
• Mesmo após a exclusão do cadastro, a Câmara poderá manter dados conforme exigências legais ou judiciais.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

• Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
  
  
• A LGPD estabelece regras para o uso de dados pessoais por entidades públicas e privadas, garantindo direitos aos titulares e definindo padrões mínimos para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de informações.
  
  
• A Câmara Municipal de Hortolândia cumpre integralmente as disposições da LGPD, zelando pela transparência e segurança dos dados dos cidadãos.