Fiação irregular em vias públicas mobiliza debate sobre segurança e fiscalização em Hortolândia
A presença de cabos e fios de internet, telefonia e outros serviços instalados de forma irregular foi um dos temas discutido na 3ª Sessão Ordinária realizada em 19 de fevereiro, na Câmara Municipal de Hortolândia.
O tema foi apresentado por meio do Requerimento nº 66/2026, de autoria do vereador Luiz Carlos Silva Meira, o Luiz Regional (Republicanos) que solicita informações ao Poder Executivo sobre a situação da fiação no bairro Chácaras de Recreio 2000, especialmente nas imediações da Rua Amélia Buzetto de Oliveira.
De acordo com o parlamentar, a situação é recorrente no bairro, onde moradores relatam cabos soltos, pendurados em altura inadequada, entrelaçados ou até mesmo acumulados nas calçadas. O problema, no entanto, não se restringe à região apontada, sendo observado em diversos pontos do município, o que amplia a preocupação com a segurança e a organização urbana.
A desorganização da infraestrutura de cabeamento aéreo representa risco à integridade física de pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas, podendo ocasionar quedas, acidentes e até choques elétricos, além de comprometer a mobilidade urbana e gerar poluição visual.
O requerimento também questiona o cumprimento da Lei Municipal nº 3.698 de 08 de novembro de 2019, que estabelece normas para a organização e manutenção dos cabos instalados nos postes de energia. Entre os pontos levantados estão:
- Se a Prefeitura tem conhecimento das irregularidades;
- Qual setor é responsável pela fiscalização e aplicação de penalidades;
- Se há ações específicas de vistoria em andamento;
- Quantas notificações foram expedidas em 2025;
- Quais são os canais oficiais para que a população registre denúncias.
A iniciativa reforça a necessidade de atuação contínua do Poder Público para garantir que concessionárias e empresas de telecomunicações cumpram as normas técnicas e a legislação municipal, promovendo a retirada de cabos inativos e a regularização das instalações.
O Requerimento nº 66/2026 foi aprovado durante a sessão, formalizando o encaminhamento das informações solicitadas ao Executivo municipal.
ODS 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis
A iniciativa está alinhada com a ODS 11 da ONU – Cidades e Comunidades Sustentáveis, garantindo que as cidades e os assentamentos humanos sejam inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.