Rede de proteção se une para estruturar a nova Procuradoria da Mulher

A união entre o Poder Legislativo, o Poder Executivo e a sociedade civil marcou um passo decisivo para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres. Em encontro realizado na última terça-feira (10 de novembro), lideranças e representantes de diversos setores se reuniram na sede do Legislativo para debater a regulamentação interna e a estrutura de funcionamento da recém-criada Procuradoria da Mulher.

Instituída pela Resolução nº 271/2026, de autoria da vereadora Professora Roberta Diniz, a Procuradoria surge como uma nova instância institucional e parlamentar voltada à promoção e defesa dos direitos femininos, ao combate à violência e à discriminação de gênero, além do incentivo à participação feminina na política.

O encontro "Diálogo em Rede - Construindo a Procuradoria da Mulher" reuniu uma ampla frente de representação do município. A convite da vereadora Professora Roberta Diniz, participaram ativamente das discussões representantes das secretarias municipais de Saúde e de Governo, do Procon, do Departamento de Direitos Humanos, do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e do CRAM (Centro de Referência e Atendimento à Mulher), além de entidades da sociedade civil organizada, como o Núcleo Vinde a Mim, Casa Bethânia e o Instituto Micca.

A proposta do evento foi apresentar as diretrizes de funcionamento da nova estrutura e alinhar ações conjuntas para garantir um atendimento eficaz e humanizado.

Durante a reunião, foi detalhada a minuta do Regulamento Interno da Procuradoria, abordando os âmbitos e limites de atuação do órgão. Foi enfatizado que a Procuradoria da Mulher atua no plano parlamentar e institucional, sem substituir os serviços especializados de assistência jurídica, psicológica, social, policial ou de saúde, tampouco as atribuições dos órgãos de investigação e do Poder Judiciário.

Entre os principais tópicos debatidos estiveram:

• Competências da Procuradora: Atribuições de coordenação, planejamento, articulação com a rede de proteção municipal e acompanhamento das políticas públicas destinadas às mulheres.
• Canais de Atendimento e Acolhimento: Estruturação de atendimento presencial em local reservado para garantir a privacidade, além de canais via e-mail e telefone institucional.
• Triagem e Procedimentos: Identificação de demandas relacionadas a violências (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), discriminação de gênero e violência política contra a mulher.
• Privacidade e Proteção de Dados: Orientações sobre encaminhamentos externos à rede de proteção, que dependerão, preferencialmente, do consentimento informado da mulher, com rigoroso respeito à privacidade e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• Eficiência Sem Custo Adicional: A proposta de organograma funcional prevê o apoio dos setores administrativos e técnicos já existentes no Legislativo, garantindo o funcionamento do órgão sem a criação de novos cargos ou despesas adicionais.

“A apresentação da Procuradoria da Mulher foi um momento muito importante de diálogo e construção coletiva. Como autora da proposta que criou a Procuradoria na Câmara acredito que esse espaço precisa nascer fortalecido pela participação de toda a rede de proteção às mulheres. Nosso compromisso é transformar essa conquista em ações concretas, garantindo acolhimento, escuta, orientação e encaminhamento às mulheres que precisam de apoio. A Procuradoria não será apenas um espaço institucional, mas um instrumento de defesa dos direitos e de enfrentamento à violência contra as mulheres”, concluiu a vereadora sobre o encontro.

Próximos Passos

Como encaminhamentos da reunião, os participantes definiram o prosseguimento da análise do Regulamento Interno, o alinhamento dos canais de atendimento e a consolidação dos fluxos de triagem e orientação. Também está em andamento a criação de uma página permanente dedicada à Procuradoria da Mulher no portal oficial do Poder Legislativo, onde a população poderá consultar serviços, agenda de atividades, dados estatísticos e materiais educativos

ODS 05 - Igualdade de Gênero
A iniciativa está alinhada com a ODS 05 da ONU – Igualdade de Gênero, garantindo a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas.