Audiência pública discute criação do Estatuto Municipal do Autista

A Câmara Municipal de Hortolândia realiza, no próximo dia 11/11, às 19h, uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 119/2026, que cria o Estatuto Municipal para Promoção da Inclusão, da Autonomia e da Governança das Políticas Públicas destinadas às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O encontro será promovido no Plenário Geraldo Costa Camargo e terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara, garantindo que toda a população possa acompanhar e participar dos debates sobre a proposta assinada pelos vereadores Nei Prazeres e Derli Bueno.

O projeto visa organizar e aperfeiçoar o atendimento prestado pela prefeitura às pessoas com autismo e às suas famílias em Hortolândia. A proposta busca garantir que os serviços públicos funcionem de forma integrada e contínua em todas as fases da vida, desde a infância até a vida adulta. Além disso, estabelece diretrizes para facilitar o acesso aos atendimentos, apoiar cuidadores e familiares, estimular a preparação para o mercado de trabalho e incentivar pesquisas e parcerias para constante melhoria das ações no município.

A audiência pública é um espaço aberto para tirar dúvidas e ouvir as necessidades da comunidade antes da votação do projeto. Toda a população está convidada a acompanhar presencialmente no plenário da Casa de Leis ou de forma virtual pela transmissão ao vivo.