Legislativo destaca importância de garantir direitos previdenciários a servidores com fibromialgia e lúpus
Garantir que servidores públicos acometidos por doenças graves e incapacitantes, como fibromialgia e lúpus, tenham seus direitos previdenciários assegurados é uma preocupação crescente em todo o país. Esse foi um dos temas em pauta na sessão ordinária da Câmara de Hortolândia desta segunda-feira, 18 de agosto, onde os vereadores reforçaram a importância de acompanhar o debate nacional e assegurar que os servidores do município também estejam protegidos.
Recentemente, o Senado Federal aprovou projeto que equipara pacientes de fibromialgia, fadiga crônica e síndromes correlatas a pessoas com deficiência, assegurando benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e isenção de impostos na compra de automóveis. O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.
Nesse cenário, o vereador Zaca apresentou o Requerimento nº 301/2025, aprovado pelo plenário da Câmara, que busca esclarecer como a Prefeitura de Hortolândia tem conduzido os procedimentos de afastamento, readaptação e aposentadoria especial para servidores municipais que enfrentam essas doenças.
Entre os questionamentos feitos pelo parlamentar estão:
- Se fibromialgia, lúpus, fadiga crônica e síndrome complexa de dor regional já são reconhecidas legalmente no município como doenças que permitem afastamento ou aposentadoria especial;
- Se há critérios e procedimentos específicos adotados pela Prefeitura e pelo HortoPrev para analisar esses casos, mesmo quando a doença não está expressamente listada na legislação;
- Quais são os critérios utilizados pela junta médica e se há especialistas aptos a diagnosticar enfermidades complexas;
- Se a Administração pretende alinhar a legislação municipal ao novo entendimento nacional após a aprovação do PL 3.010/2019;
- E ainda, quantos servidores municipais solicitaram afastamento ou aposentadoria nos últimos cinco anos por conta dessas doenças, e quais foram os resultados desses pedidos.
Para o vereador Zaca, levantar essas informações é essencial para que Legislativo e Executivo caminhem juntos, garantindo que os servidores de carreira que enfrentam enfermidades incapacitantes não fiquem desamparados e tenham seus direitos reconhecidos de forma justa.
A aprovação do requerimento reforça o compromisso da Câmara Municipal de Hortolândia em promover o diálogo sobre temas de grande relevância social, alinhando as políticas locais às discussões nacionais e reafirmando a defesa da dignidade dos servidores e da população.
A iniciativa está alinhada com a ODS 03 da ONU – Saúde e Bem-Estar, garantindo uma vida saudável e promovendo o bem-estar para todas as pessoas, em todas as idades.