Câmara de Hortolândia aprova requerimento sobre crescimento urbano e impactos nos serviços públicos
Durante a 3ª Sessão Ordinária realizada na quarta-feira (19 de fevereiro), a Câmara Municipal de Hortolândia aprovou o Requerimento nº 52/2026, de autoria do vereador Edivaldo Sousa Araújo, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a análise, aprovação e execução de empreendimentos imobiliários no município.
O parlamentar destaca que tem recebido diversos questionamentos de munícipes a respeito do crescimento populacional acelerado de Hortolândia, impulsionado pela aprovação de condomínios residenciais, edifícios de apartamentos e loteamentos. Embora reconheça o desenvolvimento econômico e o aumento da arrecadação municipal, o vereador ressalta a necessidade de planejamento urbano adequado para que os serviços públicos essenciais acompanhem essa expansão.
No requerimento, são levantadas preocupações relacionadas à oferta de vagas em creches e escolas, atendimento na rede de saúde, mobilidade urbana, segurança pública, zeladoria, além do abastecimento de água e da coleta e tratamento de esgoto. Entre os pontos citados está a emissão de odores provenientes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), atribuída à sobrecarga da infraestrutura diante do crescimento da cidade.
Diante desse cenário, o vereador solicita ao Executivo informações detalhadas, como:
- Quantos empreendimentos de loteamentos e edifícios residenciais já aprovados estão atualmente em execução;
- Quantos foram aprovados, mas ainda não iniciaram obras;
- Se foram realizados estudos de impacto para aprovação desses projetos;
- Quantos protocolos aguardam análise pelos órgãos competentes;
- Se há previsão de contrapartidas ambientais ou sociais;
- E se existe planejamento para controlar ou frear, ainda que temporariamente, a aprovação de novos empreendimentos.
O objetivo do requerimento é garantir transparência nas informações e assegurar que o crescimento urbano de Hortolândia ocorra de forma planejada e sustentável, preservando a qualidade de vida da população.
A Câmara Municipal reforça que os requerimentos são instrumentos fundamentais da atividade parlamentar, permitindo a fiscalização dos atos do Executivo e a busca por esclarecimentos em temas de interesse coletivo.
ODS 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis
A iniciativa está alinhada com a ODS 11 da ONU – Cidades e Comunidades Sustentáveis, garantindo que as cidades e os assentamentos humanos sejam inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.