Câmara Municipal de

Hortolândia

20251202 LOA e PPAOrçamento de 2026 e planejamento para os próximos anos avançam na Câmara em 1º turno

Durante a 40ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira, 1º de dezembro, os vereadores aprovaram em 1º turno dois dos principais projetos que organizam as contas e o planejamento do Município: a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, através do Projeto de Lei 224/2025, e o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, pelo Projeto de Lei 199/2025.

De acordo com o Projeto da LOA, o valor total do orçamento previsto para Hortolândia em 2026 é de R$ 1.972.686.000,00.
Desse montante, a previsão de distribuição é a seguinte:

  • Prefeitura: R$ 1.710.903.000,00
  • Instituto de Previdência Municipal (Hortoprev): R$ 211.611.000,00
  • Câmara Municipal: R$ 50.172.000,00

A LOA define quanto o município poderá gastar ao longo de 2026 e em quais áreas esses recursos serão aplicados. Entre os destaques estão investimentos em setores essenciais, como:

  • Saúde, com previsão de quase R$ 480 milhões para manutenção de serviços e ampliação da estrutura;
  • Educação, que contará com mais de R$ 467 milhões para qualificar o ensino e manter escolas, creches e programas pedagógicos;
  • Urbanismo e infraestrutura, com mais de R$ 300 milhões destinados a obras públicas, melhorias viárias e manutenção da cidade;
  • Assistência Social, que terá mais de R$ 52 milhões para programas voltados às famílias em situação de vulnerabilidade.

Já o PPA 2026–2029 funciona como um planejamento de médio prazo, definindo objetivos, metas e programas que a Prefeitura deverá seguir pelos próximos quatro anos. Entre os eixos de atuação previstos estão:

  • desenvolvimento sustentável,
  • mobilidade urbana mais segura e acessível,
  • fortalecimento da saúde,
  • educação básica de qualidade,
  • políticas de inclusão social,
  • ampliação da infraestrutura urbana,
  • transparência e gestão eficiente.

O PPA também orienta a execução anual dos orçamentos, garantindo que as ações tenham continuidade e que os recursos sigam prioridades estabelecidas com participação social.

A Câmara reforça a importância de a população conhecer esses projetos, que tratam diretamente do uso do dinheiro público e das políticas que impactam a vida cotidiana da cidade. Os parlamentares seguem trabalhando para assegurar que Hortolândia continue crescendo de forma ordenada, responsável e sempre dentro das normas fiscais e legais.

A votação dos projetos seguirá agora para a apreciação em 2º turno, conforme determina o processo legislativo.

ODS 16

 

A iniciativa está alinhada à ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes, que trata do fortalecimento das instituições, da transparência e do uso responsável dos recursos públicos.