Semana de Combate à Violência contra a Mulher é criada por meio de Projeto de Lei aprovado na Câmara

Na sessão ordinária realizada no dia 28 de abril, a Câmara Municipal de Hortolândia aprovou o Projeto de Lei nº 38/2024, de autoria da vereadora Professora Roberta Diniz, que institui oficialmente a Semana de Combate à Violência contra a Mulher no calendário municipal. A iniciativa, agora sancionada pelo prefeito municipal, será realizada anualmente no mês de março, em consonância com o mês internacional de luta pelos direitos das mulheres.

A nova legislação visa promover a conscientização, a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente no ambiente escolar. De acordo com a vereadora Roberta Diniz, a proposta busca reforçar o papel da educação como ferramenta transformadora para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e segura para meninas e mulheres.

Durante a semana, as escolas da Rede Municipal de Ensino desenvolverão atividades com foco em:

• Disseminação do conteúdo da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006);
• Reflexão crítica entre estudantes, educadores e a comunidade sobre a violência contra a mulher;
• Integração da comunidade escolar no desenvolvimento de estratégias de enfrentamento à violência;
• Divulgação dos mecanismos de proteção e canais de denúncia;
• Capacitação de educadores e conscientização sobre violência nas relações afetivas:
• Promoção da igualdade de gênero;
• Produção e distribuição de materiais educativos sobre o tema.

A vereadora ressalta que, embora já exista no município uma legislação anterior (Lei nº 1.975/2007) voltada à temática, ela previa ações em novembro, o que não está alinhado com o calendário atual de mobilização nacional. Além disso, a nova lei traz objetivos e ações mais específicas e efetivas, promovendo uma participação ativa das escolas e da comunidade no combate à violência de gênero.

Roberta Diniz também destacou que a medida respeita a autonomia dos poderes e não interfere na estrutura dos órgãos municipais, estando em plena conformidade com os princípios constitucionais. “A cultura do respeito e da proteção às mulheres deve ser construída desde cedo, e é papel do Legislativo criar instrumentos que deem suporte a essa transformação”, concluiu a vereadora.

Com a aprovação do projeto de lei, Hortolândia dá mais um passo importante no fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, promovendo cidadania, equidade e respeito nas próximas gerações. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa passar pela sanção do Prefeito Municipal, Zezé Gomes.

A iniciativa está alinhada com a ODS 05 da ONU – Igualdade de Gênero, garantindo a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas.