Câmara Municipal de

Hortolândia

20251202 LOA e PPAPlanejamento e orçamento de Hortolândia para 2026 são aprovados em definitivo

Durante a última sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira, 15 de dezembro, os vereadores aprovaram em segunda votação o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Com a aprovação definitiva pelo Legislativo, as duas proposituras seguem agora para o Poder Executivo, onde serão sancionadas e colocadas em prática a partir do próximo ano.

O orçamento total previsto para Hortolândia em 2026 é de R$ 1.972.686.000,00. Desse valor, a distribuição está organizada da seguinte forma:

  • Prefeitura de Hortolândia: R$ 1.710.903.000,00
  • Instituto de Previdência Municipal (Hortoprev): R$ 211.611.000,00
  • Câmara Municipal: R$ 50.172.000,00

A Lei Orçamentária Anual (LOA) define como o dinheiro público poderá ser utilizado ao longo de 2026, garantindo recursos para áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, segurança, infraestrutura urbana e manutenção dos serviços públicos. O orçamento também assegura equilíbrio financeiro e respeito às normas fiscais.

Já o Plano Plurianual (PPA) é o instrumento que organiza o planejamento do município para os próximos quatro anos, estabelecendo metas, programas e prioridades que orientam as ações do Poder Público. Ele permite que os investimentos tenham continuidade e que as políticas públicas sejam executadas de forma organizada e planejada.

A aprovação do PPA e da LOA é fundamental para o desenvolvimento da cidade, pois garante previsibilidade, responsabilidade fiscal e transparência na aplicação dos recursos. A Câmara reforça a importância de a população conhecer esses projetos, que impactam diretamente o dia a dia dos moradores.

Os parlamentares encerram o ano legislativo reafirmando o compromisso de continuar atuando para que Hortolândia cresça de maneira ordenada, com planejamento, responsabilidade e sempre dentro das normas legais.

ODS 16

 

A iniciativa está alinhada à ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes, que trata do fortalecimento das instituições, da transparência e do uso responsável dos recursos públicos.