Câmara de Hortolândia aprecia projetos voltados à gestão orçamentária, cultura e denominação de vias públicas nesta quinta-feira (30/10)
A Câmara Municipal de Hortolândia realiza, nesta quinta-feira (30 de outubro), mais uma sessão ordinária, a partir das 17h30, com transmissão ao vivo pelo site oficial do Legislativo e pelo canal da TV Câmara no YouTube.
Na pauta de votação, estão previstos projetos que tratam de remanejamento orçamentário, atualização de legislação cultural e denominação de vias públicas, além da inclusão de evento tradicional no calendário oficial do município.
Projetos em Regime de Urgência Especial
Entre as matérias apresentadas pelo Poder Executivo, estão três projetos que tratam de ajustes no orçamento municipal, com o objetivo de garantir o andamento de ações em diferentes áreas da administração pública:
- Projeto de Lei nº 236/2025 – Autoriza o remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 1,2 milhão.
- Projeto de Lei nº 237/2025 – Dispõe sobre o remanejamento, transposição e abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.669.200,00.
- Projeto de Lei nº 238/2025 – Trata do remanejamento e da transposição de dotações orçamentárias no valor de R$ 3.448.226,00.
Os valores suplementados e remanejados nesses três projetos serão destinados a diversas secretarias municipais, com o objetivo de dar continuidade a ações já iniciadas que contribuem para melhorar a qualidade de vida da população hortolandense.
Outro projeto do Executivo, o Projeto de Lei nº 239/2025, propõe a atualização da Lei nº 2.693/2012, que criou o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). A proposta visa adequar a legislação municipal ao Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura (Lei Federal nº 14.835/2024).
As alterações buscam aperfeiçoar a participação social na gestão da cultura, ampliar o número de representantes e fortalecer a integração de Hortolândia às políticas culturais nacionais.
Ordem do Dia
Além dos projetos do Executivo, os vereadores também apreciam propostas de autoria do Legislativo Municipal:
- Projeto de Lei nº 201/2025 – Vereador Sidney Eloi Vianna
Denomina a Rua Dois, localizada no Jardim Novo Estrela, que passa a se chamar Rua Ivone Pereira Rodrigues. - Projeto de Lei nº 202/2025 – Vereador Valdecir Alves Pereira
Estende a denominação de Rua Rio Pindaré ao prolongamento e servidão de passagem da mesma via, localizada no Parque Bellaville. - Projeto de Lei nº 210/2025 – Vereador Aldemir Clemente da Silva
Inclui no Calendário Oficial do Município a “Festa Caipira” da Igreja Batista da Lagoinha, tradicional evento comunitário e religioso celebrado no mês de julho. - Projeto de Lei nº 214/2025 – Vereador Valdecir Alves Pereira
Denomina a via de interligação da Rodovia Anhanguera à SP-101 como Avenida Severino Ferreira da Silva, reforçando o processo de identificação e regularização de importantes eixos viários da cidade.
A sessão ordinária tem início às 17h30 e pode ser acompanhada ao vivo pelo site oficial da Câmara Municipal de Hortolândia (www.camarahortolandia.sp.leg.br) ou pelo canal da TV Câmara no YouTube.
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