Confira o que será apreciado na sessão ordinária desta segunda-feira:
PAUTA - URGÊNCIA ESPECIAL
1) Projeto de Lei nº 66/2026 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis de propriedade do Município ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal CEF e dá outras providências.
2) Projeto de Lei nº 72/2026 - Poder Executivo - Revoga o § 2º do art. 18 da Lei nº 4.062, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – TRSS, no Município de Hortolândia.
3) Projeto de Lei nº 74/2026 - Poder Executivo - Dispõe sobre o remanejamento e a transposição de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.020.000,00.
4) Projeto de Lei nº 82/2026 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, para implantação de unidade da Faculdade de Tecnologia – FATEC, no Município de Hortolândia, e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
5) Projeto de Lei nº 194/2025 - Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa - PSB - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais fixos, que optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital.
6) Projeto de Lei nº 247/2025 - Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa - PSB - Reconhece, no âmbito do Município de Hortolândia, a visão monocular como deficiência visual e dá outras providências.
7) Projeto de Lei nº 50/2026 - Edivaldo Sousa Araújo - PP - Estabelece diretrizes para a política pública de acompanhamento psicológico e educacional voltados a agressores envolvidos em casos de violência doméstica no âmbito do Município de Hortolândia.
8) Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2026 - Paulo Pereira Filho - REPUBLICANOS, Aldemir Clemente da Silva - PODE, Ananias José Barbosa - REPUBLICANOS, Carlos Rodrigues de Oliveira - PV, Edvam Campos de Albuquerque - União, Cicero Cesar Brasil - PSB, Clemilton Alves da Silva - PL, Clodoaldo Santos da Silva - PODE, Daniel Laranjeira - PSD, Derli de Jesus Athanazio Bueno - PCdoB, Dionata Domingues – PP, Edivaldo Sousa Araújo - PP, Luiz Carlos Silva Meira - REPUBLICANOS, Valdecir Alves Pereira - PSD, Claudinei Prazeres de Barros - PP, Roberta Morais Diniz - PT, Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa - PSB, Sidney Eloi Vianna - PSB, Edimilson Marcelo Afonso - REPUBLICANOS - Inclui os §6º ao §13 ao Art. 186 da Lei Orgânica do Município de Hortolândia para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária de as emendas parlamentares individuais.
REQUERIMENTOS
Edivaldo Sousa Araújo:
Requerimento nº 234/2026 - Requer informações complementares acerca do loteamento Jardim dos Bandeirantes, empreendimento da empresa ERP/Erplan, especialmente quanto às medidas sancionatórias e providências para conclusão das obras
Carlos Rodrigues de Oliveira:
Requerimento nº 236/2026 - Requer informações acerca da implantação de redutor de velocidade ou radar eletrônico no Viaduto do Jardim Nova Europa, localizado na Avenida Cristóvão Colombo
Aldemir Clemente da Silva:
Requerimento nº 237/2026 - Solicita informações acerca da qualidade da cesta básica dos servidores da Prefeitura Municipal.
Cicero Cesar Brasil:
Requerimento nº 238/2026 - Requer informações sobre o conserto do teto do anfiteatro da EMEF Professora Maria Célia Cabral Amaral, no Jardim Amanda.
Derli de Jesus Athanazio Bueno:
Requerimento nº 239/2026 - Requer informações sobre eventual inclusão da parte não legalizada do bairro Jardim Sumarezinho nos programas de regularização fundiária (REURB) realizados pelo Município.
Ananias José Barbosa:
Requerimento nº 240/2026 - Requer informação sobre reforma do CEM (Centro de especialidades Médicas)
Clodoaldo Santos da Silva:
Requerimento nº 241/2026 - Requeiro informações do órgão de defesa do consumidor (PROCON) sobre reclamações relacionadas à substituição de hidrômetros pela Sabesp em Hortolândia
Luiz Carlos Silva Meira:
Requerimento nº 242/2026 - Requer informações para fins de denominação de próprio público municipal
MOÇÕES
Valdecir Alves Pereira:
Moção nº 166/2026 - Moção de Parabenização, seus mais sinceros cumprimentos ao Instituto Pernas Voluntárias pela celebração de seus 10 anos de trajetória, dedicação e relevantes serviços prestados
Claudinei Prazeres de Barros:
Moção nº 167/2026 - Moção de Parabenização à TV Hortolândia e a Waldir Ferreira da Silva Júnior
Moção nº 168/2026 - Moção de Parabenização ao Movimento Maio Amarelo
Luiz Carlos Silva Meira:
Moção nº 169/2026 - Moção de Parabenização à Prefeitura Municipal de Hortolândia pela inauguração da nova sede dos Conselhos Tutelares I e II do Município
Clodoaldo Santos da Silva:
Moção nº 170/2026 - Moção de Parabenização à Secretaria de Mobilidade Urbana pela 9ª Edição do Evento Vem de Bike no Município de Hortolândia
Moção nº 183/2026 - Moção de Parabenização à Secretaria de Esporte e Lazer pela organização da Corrida dos Migrantes 2026, realizada como parte das comemorações dos 35 anos da cidade de Hortolândia.
Moção nº 187/2026 - Moção de Parabenização à Câmara dos Deputados pela aprovação da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil
Dionata Domingues:
Moção nº 171/2026 - Moção de Parabenização a Coronel Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues, pela histórica conquista ao se tornar a primeira mulher, em 251 anos de história, a assumir o cargo de Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais.
Moção nº 172/2026 - Moção de pesar pelo falecimento do Senhor Dalmi Sebastião de Oliveira, ocorrido no dia 28 de maio de 2026, aos 68 anos de idade.
Moção nº 173/2026 - Moção de Parabenização ao senhor Billy Joe, atleta vencedor da categoria masculina na Corrida do Migrante realizada no último dia 24 de maio de 2026.
Moção nº 174/2026 - Moção de Parabenização à senhora Carla Rodrigues Coutinho, vencedora da categoria feminina na Corrida do Migrante, realizada no último dia 24 de maio de 2026.
Moção nº 175/2026 - Moção de Apelo ao Secretário Estadual de Educação, ao Governador Tarcísio de Freitas e ao Presidente do Centro Paula Souza para a realização de estudos de viabilidade técnica e financeira visando à implantação de uma Escola Técnica Estadual (ETEC), no Jardim Amanda, Município de Hortolândia - SP.
Moção nº 176/2026 - Moção em Apelo à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) para melhorias urgentes na infraestrutura e no atendimento do posto localizado no Parque Ortolândia.
Paulo Pereira Filho:
Moção nº 177/2026 - Moção de Parabenização à Associação Esportiva de Patinadores de Hortolândia pela realização do evento “Patina Hortolândia”
Moção nº 186/2026 - Moção de Parabenização ao time de futsal do CAPS IJ de Hortolândia pela conquista do bicampeonato no torneio Intercaps
Roberta Morais Diniz:
Moção nº 178/2026 - Moção de Apoio às ações de conscientização e doação de sangue - Junho Vermelho
Moção nº 179/2026 - Moção de Apoio à Semana Municipal de Combate ao Glaucoma
Moção nº 180/2026 - Moção de Apoio às ações educativas, de conscientização e de prevenção acerca do uso e abuso de drogas lícitas e ilícitas – Junho Branco
Moção nº 181/2026 - Moção de Apoio ao Encontro Nacional do Programa de Formação e Ação Regional pelo fim da violência contra as mulheres
Moção nº 182/2026 - Moção de Apoio às ações de enfrentamento à violência contra o idoso – Junho Violeta
Edivaldo Sousa Araújo:
Moção nº 184/2026 - Moção de Parabenização ao senhor Valdenir De Oliveira, “Val Berranteiro”, pela dedicação e preservação à cultura sertaneja no município de Hortolândia
Derli de Jesus Athanazio Bueno:
Moção nº 185/2026 - Moção de Parabenização à Secretaria de Cultura e à Escola Municipal de Circo pelo relevante trabalho artístico, cultural e social desenvolvido junto às crianças e adolescentes do Município.
Confira a pauta completa AQUI.