ORDEM DO DIA - REGIME DE URGÊNCIA
1) Projeto de Lei nº 79/2025 - Poder Executivo - Dispõe sobre a desafetação dos imóveis que especifica.
2) Projeto de Lei nº 80/2025 - Poder Executivo - Introduz alterações na Lei nº 3.914, de 17 de dezembro de 2021, que “Institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025”, na Lei nº 4.322, de 01 de julho de 2024, que “Dispõe sobre as Diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências”, e abre crédito adicional especial na
Lei nº 4.409, de 10 de dezembro de 2024, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Hortolândia para o exercício de 2025”.
3) Projeto de Lei nº 82/2025 - Poder Executivo - Dispõe sobre o desdobramento e a transposição de dotações orçamentárias no valor de R$ 70.000,00.
4) Projeto de Lei nº 93/2025 - Poder Executivo - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00.
5) Projeto de Lei nº 94/2025 - Poder Executivo - Dispõe sobre o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias no valor de R$ 4.184.000,00.
6) Projeto de Resolução nº 5/2025 - Mesa Diretora - Altera a Resolução n° 173, de 26 de abril de 2018, que "Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo de Hortolândia, a implementação do plano privado de auxílio à saúde suplementar dos servidores".
ORDEM DO DIA
7) Veto nº 2/2025 - Poder Executivo - Veto total ao Projeto de Lei nº 164/2023 (Autógrafo nº 19/2025), que "Dispõe sobre a Inclusão Social e o reconhecimento das pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional no cadastro já realizado igualmente para a identificação das pessoas com deficiência no Município de Hortolândia."
8) Veto nº 3/2025 - Poder Executivo - Veto total ao Projeto de Lei nº 169/2023 (Autógrafo nº 20/2025), que “Institui o Plano Municipal de Informações e Monitoramento de Catástrofes Climáticas e de Alerta de Tempestades no Município de Hortolândia.”.
9) Veto nº 4/2025 - Poder Executivo - Veto total ao Projeto de Lei nº 171/2023 (Autógrafo nº 21/2025), que “Confere aos acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de utilizar igualmente, as vagas reservadas para as pessoas com deficiência e o de atendimento preferencial, e dá outras providências”.
10) Projeto de Lei nº 58/2025 - Poder Executivo - Altera a Lei nº 1.191, de 19 de dezembro de 2002, que “Autoriza a concessão de adicional de exclusividade aos servidores diplomados em cursos superiores, nas áreas de engenharia e arquitetura, assim como aos técnicos diplomados em cursos correlatos”.
11) Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2025 - Edivaldo Sousa Araújo, Aldemir Clemente da Silva, Ananias José Barbosa, Carlos Rodrigues de Oliveira, Cicero Cesar Brasil, Clemilton Alves da Silva, Clodoaldo Santos da Silva, Daniel Laranjeira, Derli de Jesus Athanazio Bueno, Dionata Domingues, Edimilson Marcelo Afonso, Edivam Campos de Albuquerque, Leonardo Martins Moreira, Luiz Carlos Silva Meira, Paulo Pereira Filho, Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa, Roberta Morais Diniz, Sidney Eloi Vianna, Valdecir Alves Pereira - Altera o art. 303 da Lei Orgânica do Município de Hortolândia.