Câmara Municipal de

Hortolândia

ORDEM DO DIA DE 15/12

Detalhes

sessão ordinariaCâmara realiza última sessão ordinária do ano nesta segunda-feira (15)

A Câmara Municipal de Hortolândia realiza nesta segunda-feira, 15 de dezembro, a última sessão ordinária do ano, com início às 17h30, com transmissão ao vivo pelo site da Câmara (www.hortolandia.sp.leg.br) e pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

A pauta reúne projetos de autoria do Poder Executivo e de vereadores, com matérias que tratam de administração pública, orçamento, política fiscal, servidores municipais, planejamento urbano e homenagens.

Projetos em Regime de Urgência Especial

  • Projeto de Lei nº 253/2025 – Poder Executivo
    Altera a Lei nº 4.148, de 15 de junho de 2023, modificando denominações e incluindo uma nova unidade nas Unidades Descentralizadas da Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Social.
  • Projeto de Lei nº 263/2025 – Vereador Paulo Pereira Filho
    Altera dispositivos da Lei nº 4.545, de 02 de outubro de 2025, que institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2025 no Município de Hortolândia.
  • Projeto de Lei Complementar nº 8/2025 – Poder Executivo
    Altera o artigo 109 da Lei nº 2.004, de 7 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais.
  • Projeto de Lei nº 270/2025 – Poder Executivo
    Dispõe sobre o remanejamento, a transposição e a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 19.930.000,00.
  • Projeto de Lei nº 271/2025 – Poder Executivo
    Altera a Lei nº 4.062, de 25 de novembro de 2022, que instituiu a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos e a Taxa de Resíduos de Serviços de Saúde no Município de Hortolândia.
  • Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 – Poder Executivo
    Altera o artigo 288 da Lei nº 2.004, de 7 de fevereiro de 2008, fixando a data-base dos servidores públicos municipais em 1º de março e harmonizando regras de negociação.

Ordem do Dia

  • Projeto de Lei nº 199/2025 – Poder Executivo
    Institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Hortolândia para o quadriênio 2026–2029.
  • Projeto de Lei nº 224/2025 – Poder Executivo
    Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Hortolândia para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA).
  • Projeto de Lei nº 207/2025 – Poder Executivo
    Dispõe sobre a desafetação de bem público municipal no Loteamento Vila Real.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2025 – Autoria coletiva de vereadores
    Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Honorário Hortolandense ao Senhor José Roberto de Oliveira.
  • Projeto de Lei nº 242/2025 – Vereador Ananias José Barbosa
    Dispõe sobre a denominação da rua projetada (13) do Jardim Metropolitan.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2025 – Autoria coletiva de vereadores
    Dispõe sobre a outorga do título de Cidadã Hortolandense à Dra. Viviana Regina Coltro Demartini.
  • Projeto de Lei nº 255/2025 – Vereador Derli de Jesus Athanazio Bueno
    Dispõe sobre a denominação da Rua Três, no Jardim das Flores.
  • Projeto de Lei nº 246/2025 – Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa
    Institui no Calendário Oficial do Município de Hortolândia a Semana Municipal “Eu Não Te Julgo, Mas Te Ajudo”.

Transparência e participação

A Câmara Municipal convida a população a acompanhar a sessão, fortalecendo a transparência, a participação cidadã e o acompanhamento das decisões que impactam diretamente o futuro do município.

📅 Sessão ordinária: 15 de dezembro
⏰ Horário: 17h30
📺 Transmissão ao vivo: