A Câmara Municipal de Hortolândia realiza, nesta segunda-feira, 20 de outubro, sessão ordinária com apreciação de projetos em regime de urgência especial e da pauta comum. As matérias tratam de adequações administrativas, gestão orçamentária e reconhecimento de ações culturais e sociais no município.
Projetos em Urgência Especial
1. Projeto de Lei Complementar nº 6/2025 – Poder Executivo
Altera o artigo 109 da Lei nº 2.004/2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais.
2. Projeto de Lei nº 226/2025 – Poder Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 52.000,00.
3. Projeto de Lei nº 227/2025 – Poder Executivo
Dispõe sobre a transposição e transferência de dotações orçamentárias no valor de R$ 441.500,00.
4. Projeto de Lei nº 232/2025 – Poder Executivo
Dispõe sobre a desafetação da Área Institucional 03 do loteamento Parque Olívio Franceschini e autoriza permuta mediante torna.
5. Projeto de Lei nº 233/2025 – Poder Executivo
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Etnológico e Ambiental de Hortolândia (CONDEPHA).
Ordem do Dia
6. Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2025 – Derli de Jesus Athanazio Bueno, Aldemir Clemente da Silva, Ananias José Barbosa, Cicero Cesar Brasil, Clodoaldo Santos da Silva, Leonardo Martins Moreira, Valdecir Alves Pereira
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Honorário Hortolandense ao Professor, Pastor e Doutor Paulo Vicente Ferreira das Neves, em reconhecimento à sua trajetória marcada pela fé, educação e transformação social.
7. Projeto de Lei nº 200/2025 – Vereador Edivaldo Sousa Araújo
Inclui no Calendário Oficial do Município de Hortolândia o “Encontro de Romeiros e Tropeiros”, a ser realizado na última semana do mês de novembro.
Informações adicionais
As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Hortolândia tem transmissões ao vivo pelo canal oficial da TV Câmara Hortolândia no YouTube.
Acompanhem a pauta completa: PAUTA