Câmara Municipal aprova criação do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Etnológico e Ambiental (CONDEPHA)
A Câmara Municipal de Hortolândia aprovou, durante a 34ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (20 de outubro), o Projeto de Lei nº 233/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Etnológico e Ambiental – CONDEPHA.
O novo conselho tem como principal finalidade implementar, fiscalizar e deliberar sobre a política cultural de defesa, preservação, restauração e uso do patrimônio histórico, artístico, etnológico e ambiental do município. Vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e integrante do Sistema Municipal de Cultura, o CONDEPHA será composto por representantes do poder público e da sociedade civil, garantindo participação democrática nas decisões sobre o patrimônio da cidade.
Entre as atribuições do Conselho estão deliberar sobre tombamentos de bens culturais, promover estratégias de fiscalização e conservação de patrimônios, definir diretrizes de preservação e atuar em parceria com órgãos públicos e privados para obter recursos e cooperação técnica.
O projeto também estabelece instrumentos para a preservação do patrimônio cultural imaterial, prevendo o registro e o reconhecimento de saberes, celebrações, formas de expressão e espaços culturais significativos para a memória e identidade da população.
A criação do CONDEPHA representa um marco importante para Hortolândia, pois fortalece as políticas públicas de preservação da história local e reforça o compromisso do município com a valorização de sua memória coletiva, da identidade cultural e do meio ambiente.
O Projeto de Lei nº 233/2025 foi aprovado pela Câmara e segue para sanção do prefeito municipal.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados:
ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis: busca tornar as cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis.
ODS 15 – Vida terrestre: visa proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres e combater a degradação ambiental.