Câmara de Hortolândia aprova projetos que reforçam orçamento da Previdência e da Saúde
Durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira, 30 de março, a Câmara Municipal de Hortolândia aprovou dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo que tratam de ajustes no orçamento municipal, com foco no fortalecimento de áreas essenciais como a previdência dos servidores públicos e os serviços de saúde.
As propostas autorizam a realocação de recursos por meio de transposição, transferência e remanejamento de dotações orçamentárias, garantindo a continuidade e a ampliação de serviços públicos.
Reforço à Previdência dos Servidores
O Projeto de Lei nº 49/2026 autoriza a movimentação de R$ 10,34 milhões no orçamento, destinados ao HORTOPREV – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais.
Do total, R$ 10,3 milhões são provenientes de transposição e serão utilizados principalmente para reforçar o pagamento de aposentadorias e benefícios previdenciários, tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo.
Além disso, o projeto prevê a transferência de R$ 40 mil para investimentos na estrutura administrativa do Instituto, com a aquisição de equipamentos permanentes, como computadores e aparelhos de ar-condicionado, contribuindo para melhores condições de trabalho e atendimento aos servidores.
Segundo a justificativa do Executivo, o reforço orçamentário também considera o aumento no número de aposentados, antecipando a necessidade de equilíbrio financeiro do sistema previdenciário municipal.
Investimentos na Saúde Municipal
Já o Projeto de Lei nº 51/2026 autoriza a movimentação de R$ 15,5 milhões, com impacto direto na Secretaria Municipal de Saúde.
Desse total, R$ 13,5 milhões são provenientes de remanejamento e serão destinados ao reforço de contratos de gestão voltados ao apoio técnico, gerenciamento e execução de serviços de saúde no município.
Outros R$ 2 milhões, oriundos de transposição orçamentária, também serão aplicados nesses contratos, garantindo a continuidade de atendimentos e serviços essenciais à população.
Os recursos foram realocados a partir de dotações como encargos gerais do município, incluindo despesas com dívida pública, tecnologia da informação e sentenças judiciais, sem prejuízo às obrigações legais.
Garantia de serviços essenciais
De acordo com o Poder Executivo, os projetos são fundamentais para assegurar o funcionamento contínuo de serviços estratégicos, especialmente nas áreas de saúde e previdência, que impactam diretamente a qualidade de vida da população.
Com a aprovação, a Prefeitura poderá realizar os ajustes necessários no orçamento, garantindo maior eficiência na aplicação dos recursos públicos e atendimento às demandas do município.
ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes
A iniciativa está alinhada com a ODS 16 da ONU – Paz, Justiça e Instituições Eficazes, garantindo sociedades pacíficas e inclusivas, o acesso à justiça para todos e instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.