Câmara aprova remanejamento de R$ 10,2 milhões para atender demandas das secretarias municipais
A Câmara Municipal de Hortolândia aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (9 de novembro), o Projeto de Lei nº 172/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o remanejamento de R$ 10.246.600,00 do orçamento municipal para reforçar dotações de três secretarias: Serviços Urbanos, Saúde e Cultura. Os recursos serão destinados à continuidade de serviços e ao atendimento de demandas das áreas.
A maior parte do valor, R$ 9.877.000,00, será destinada à Secretaria Municipal de Saúde. O recurso será utilizado para garantir os repasses referentes ao mês de novembro do contrato de gestão responsável pelo apoio técnico, gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde no município.
Para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, foram destinados R$ 339.600,00. Desse total, R$ 180 mil serão aplicados na aquisição de refeições tipo marmitex destinadas aos reeducandos atendidos por meio de contrato com a Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel (FUNAP). Outros R$ 159.600,00 serão utilizados na compra de materiais de construção necessários à manutenção e conservação dos espaços públicos municipais, incluindo prédios públicos, praças, vias e instalações comunitárias.
Já a Secretaria Municipal de Cultura receberá R$ 30 mil para a aquisição de aparelhos de ar-condicionado destinados à Biblioteca Municipal Terezinha França de Mendonça Duarte. Além de proporcionar melhores condições de conforto térmico para leitores e funcionários, os equipamentos também contribuirão para a preservação do acervo bibliográfico.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo, o remanejamento é necessário para garantir a continuidade de serviços considerados essenciais e atender às demandas das três secretarias.
ODS 03 - Saúde e Bem-Estar
A iniciativa está alinhada com a ODS 03 da ONU – Saúde e Bem-Estar, garantindo uma vida saudável e promovendo o bem-estar para todas as pessoas, em todas as idades.
ODS 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis
A iniciativa está alinhada com a ODS 11 da ONU – Cidades e Comunidades Sustentáveis, garantindo que as cidades e os assentamentos humanos sejam inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.