1º Fórum Regional amplia diálogo e práticas de transparência

O 1º Fórum Regional de Transparência dos Setores Públicos reuniu 15 cidades na sexta-feira (10 de abril), na Câmara de Hortolândia, para discutir as principais temáticas relevantes para os Poderes Públicos Municipais. O evento foi o pontapé inicial das Câmaras de buscar melhorar cada vez mais sua transparência levando informação de qualidade até os cidadãos.

Realizado em parceria pelas Escolas do Legislativo de Hortolândia e Araras, o evento, que já tem data para acontecer no ano que vem, visou transformar os Poderes Públicos, dando mais ferramentas e acesso à informações importantes através de profissionais de renome em ações que busquem o aprimoramento da transparência, do melhor envolvimento e desenvolvimento dos servidores e melhor atendimento à população no geral.

“A transparência no serviço público é essencial, e para nós, da Câmara de Hortolândia, é um compromisso. Este é o primeiro passo que damos para melhorar as ações dos Poderes Públicos Legislativo e Executivo, buscando a conscientização e o aparelhamento dos nossos setores e o desenvolvimento profissional dos nossos servidores, para que a transparência seja cada vez maior”, comentou o presidente da Câmara de Hortolândia, Daniel Laranjeira (PSD), na abertura do Fórum.

O evento contou com a presença de servidores de Câmaras Municipais de várias áreas, vereadores de várias cidades, além de Escolas do Legislativo das Câmaras, representantes da Escola Judicial de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da Escola Paulista de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da Unicamp, além de servidores de Prefeituras de várias cidades do Estado e de Minas Gerais. Além disso o Fórum contou com a presença e parceria da APEL (Associação Paulista das Escolas do Legislativo), da Astral (Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas) e da UVESP (União dos Vereadores do Estado de São Paulo).

A coordenadora da Escola do Legislativo de Hortolândia, Jocelene Cardoso, ressaltou a importância da união de tantas pessoas em busca de um objetivo comum. “A Escola do Legislativo de Hortolândia veio pra quebrar uma barreira que existia entre a Câmara e a população, e estamos buscando abrir cada vez mais portas, ensinando para a população que temos muito a oferecer. E este evento é a prova de que podemos buscar sempre melhorar o papel das Câmaras e Prefeituras, oferecendo acesso a informações de qualidade para nossa população”, elencou.

O evento contou com palestras importantes com profissionais de renome e conhecimento extenso sobre os assuntos apresentados. O primeiro a palestrar foi o advogado eleitoral, professor universitário, mestre em Filosofia do Direito e especialista em Eleições, Rogério Mehanna, que falou sobre o tema “Comunicação Pública em período eleitoral: limites, riscos e boas práticas”. Ele ressaltou a importância de se manter a comunicação mesmo em épocas eleitorais, principalmente nesta que não ocorre nos municípios, porque divulgar a informação é ser transparente. “Vamos permitir que o cidadão saiba das informações importantes que acontecem na sua cidade. Faça mais conteúdos jornalísticos e descritivos, fuja de materiais mais voltados ao marketing, pois assim você permite ao cidadão exercer seu direito de ter acesso ao que acontece em sua cidade”, relatou o advogado.

A segunda palestrante do dia foi a Professora Dra. em Geografia e Planejamento Territorial pela Unicamp e pedagoga, Samia de Moura Passarella, que trouxe o tema “Quem está por trás da notícia? Escola, ciência e os desafios da desinformação contemporânea”. Ela ressaltou a importância de falar aos adolescentes de hoje, que já nasceram na era da tecnologia, a importância de compreender de onde vem cada notícia, principalmente em um mundo atual afogado de “fake news”. Ela comentou sobre o trabalho que vem realizando de levar às crianças e adolescentes a entender como funcionava antigamente a criação de uma notícia e do trabalho de várias mãos realizados para que uma informação de qualidade chegasse até as pessoas. “Eles precisam aprender a analisar mais profundamente as informações que chegam até as pessoas, porque a atual geração está se orientando apenas pelo que tem acesso nas plataformas digitais, onde há uma comunicação sem filtro, sem informações verdadeiras”, explicou.

Em seguida, os presentes assistiram à palestra do Secretário-Diretor Geral do TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), Germano Fraga Lima, com o tema “Tribunal de Contas como indutor de boas práticas relativas à transparência”. Germano ressaltou a importância que os tribunais de contas têm em relação a busca pela transparência. “O Tribunal de Contas não é o vilão para as Câmaras e Prefeituras, atualmente buscamos ser indutor de boas práticas, não punindo, mas sim guiando os Poderes Públicos com ações preventivas, orientações de gestores e melhoria da governança. Deixamos de ter aquele papel apenas punitivo”, falou ele.

A última palestra foi dada pela ouvidora do TCESP e ouvidora da Mulher do TCESP, Ana Amélia Caldas Saad de Oliveira, que ministrou sobre o tema “Ouvidoria Pública: instrumento de realização da democracia participativa e da cultura de transparência e ferramenta de aperfeiçoamento de gestão”. A ouvidora ressaltou o papel importante das ouvidorias tanto para as Câmaras, quanto para as Prefeituras, que elas são o canal direto de comunicação com a população para que problemas possam ser resolvidos antes de chegar a instâncias superiores. “As ouvidorias não são inimigas dos gestores, muito pelo contrário, elas são o canal direto com a população e seu uso correto pode evitar que problemas simples se tornem processos no âmbito judicial ou problemas com os Tribunais de Contas”, elencou.

O evento foi bem produtivo e de acordo com os presentes uma grande ferramenta para a melhora das comunicações com as comunidades que estão ao redor dos Poderes, sejam Legislativos, Executivos ou Judiciários. O presidente Daniel Laranjeira já anunciou que 2º Fórum será realizado no dia 7 de Maio, já com palestra da Escola Judicial de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da Escola Paulista de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

“Tivemos um saldo muito positivo neste evento, contamos com a presença de diversas cidades e estreitamos nossos laços com diversas entidades aqui envolvidas, todas na busca de melhorar nossa comunicação com a população e nosso processo de transparência. Com base nisso já tiramos a próxima data do Fórum, que acontecerá dia 7 de maio de 2027, espero que esse trabalho continue”, finalizou o presidente Daniel Laranjeira.

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