Parlamentares aprovam remanejamento de recursos para Educação, Cultura e Direitos Humanos
Em sessão ordinária realizada no dia 04 de novembro de 2026, a Câmara Municipal de Hortolândia aprovou dois Projetos de Lei do Poder Executivo que somam R$ 1.217.571,84 em transposições orçamentárias. A iniciativa visa garantir transparência à população sobre o uso dos recursos públicos e dar continuidade a serviços essenciais.
O Projeto de Lei nº 173/2026, no valor de R$ 470.759,71, destina-se à Secretaria Municipal de Governo. Os recursos serão aplicados na aquisição de equipamentos, materiais permanentes e serviços de terceiros para estruturar departamentos voltados ao atendimento de pessoas idosas, mulheres e demais políticas de direitos humanos.
Já o Projeto de Lei nº 166/2026, que totaliza R$ 746.812,13, contempla as áreas de educação e cultura. Para a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, foram direcionados R$ 489.000,00 para a compra de climatizadores para o Centro de Formação Paulo Freire, computadores para departamentos e playgrounds para as Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs).
Por fim, os R$ 257.812,13 restantes foram alocados à Secretaria Municipal de Cultura, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc, para obras de infraestrutura e preparação de terreno no entorno da Estação Jacuba. A intervenção prepara o espaço para a instalação de um vagão ferroviário doado ao município, que será integrado a um novo polo de atividades culturais para a comunidade.
ODS 04 - Educação de Qualidade
A iniciativa está alinhada com a ODS 04 da ONU – Educação de Qualidade, garantindo uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade, além de promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
ODS 09 - Indústria, Inovação e Infraestrutura
A iniciativa está alinhada com a ODS 09 da ONU – Indústria, Inovação e Infraestrutura, garantindo a construção de infraestruturas resilientes, a promoção da industrialização inclusiva e sustentável e o fomento à inovação.
ODS 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis
A iniciativa está alinhada com a ODS 11 da ONU – Cidades e Comunidades Sustentáveis, garantindo que as cidades e os assentamentos humanos sejam inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes
A iniciativa está alinhada com a ODS 16 da ONU – Paz, Justiça e Instituições Eficazes, garantindo sociedades pacíficas e inclusivas, o acesso à justiça para todos e instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.