Segurança nos parques: projeto veta circulação de bicicletas e patinetes elétricos em Hortolândia
A Câmara Municipal de Hortolândia aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (10 de novembro), o Projeto de Lei nº 217/2025, de autoria do Poder Executivo, que proíbe a circulação e o uso de veículos motorizados leves em parques públicos fechados do município. A medida visa aumentar a segurança e o bem-estar dos frequentadores desses espaços de lazer.
De acordo com o texto aprovado, ficam proibidos em parques públicos fechados bicicletas motorizadas, ciclomotores, patinetes elétricos e monociclos elétricos. O descumprimento da norma acarretará multa de 50 Unidades Fiscais do Município de Hortolândia (UFMH), valor que será dobrado em caso de reincidência. A fiscalização ficará a cargo dos agentes fiscais e da Guarda Municipal.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito José Nazareno Zezé Gomes destacou que a proposta tem como objetivo garantir a segurança, a tranquilidade e o convívio pacífico nos parques, frequentados por famílias, crianças e idosos. Ele lembrou que a circulação desses veículos em alta velocidade vem gerando riscos de acidentes e conflitos entre usuários dos espaços públicos.
O projeto também determina que o Poder Público instale sinalização clara e visível informando sobre a proibição, tanto nos acessos quanto no interior dos parques. A lei terá prazo de 90 dias para entrar em vigor após sua publicação, permitindo tempo para que a população se adapte às novas regras.
Com a aprovação, Hortolândia dá mais um passo na preservação da segurança e da qualidade de vida nos espaços de lazer da cidade, reforçando o compromisso do poder público com o uso responsável e harmonioso dos parques municipais.
A iniciativa está em consonância com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, que estimula políticas voltadas à mobilidade segura e à promoção de espaços urbanos acessíveis, inclusivos e sustentáveis.