A ampliação da oferta de turmas no período noturno da rede estadual de ensino em Hortolândia foi tema de debate e manifestação formal do Legislativo municipal. Durante a sessão ordinária realizada na quinta-feira, 19 de fevereiro, foi aprovada a Moção nº 25/2026, de autoria da vereadora Professora Roberta Morais Diniz (PT), que apresenta apelo ao Governo do Estado de São Paulo para o aumento do número de salas no período noturno no município.
A iniciativa considera a significativa redução de turmas noturnas observada nos últimos anos em todo o Estado, cenário que impacta diretamente estudantes que conciliam trabalho e estudo. Em Hortolândia, a demanda por vagas, especialmente no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos (EJA), tem crescido, ao passo que a reorganização e diminuição de turmas têm resultado em salas superlotadas, dificuldades de matrícula e necessidade de deslocamento para unidades mais distantes.
O ensino noturno é reconhecido como instrumento fundamental de inclusão social, garantindo o direito à educação à população trabalhadora. A limitação dessa oferta pode contribuir para a evasão escolar, ampliar desigualdades e comprometer o pleno exercício do direito constitucional à educação.
Com a aprovação da Moção, o Legislativo manifesta posicionamento institucional em defesa da ampliação das turmas noturnas na rede estadual em Hortolândia. O documento será encaminhado ao Prefeito Municipal, à Secretaria Municipal de Educação, ao Governador do Estado de São Paulo, à Secretaria Estadual de Educação e à Diretoria Regional de Ensino de Sumaré, solicitando a reavaliação da política de oferta de vagas e a adoção de providências para garantir acesso digno e adequado à educação pública no município.
ODS 04 - Educação de Qualidade
A iniciativa está alinhada com a ODS 04 da ONU – Educação de Qualidade, garantindo uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade, além de promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.