O vereador Edivaldo Sousa Araújo (PP) apresentou o Requerimento nº 325/2025, que solicita informações ao Poder Executivo a respeito dos procedimentos adotados em casos de descarte irregular de esgoto em vias públicas e áreas urbanas do município. A propositura foi aprovada durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira, dia 01 de setembro.
O documento destaca que a prática recorrente de lançamento de esgoto e águas servidas em vias públicas tem causado mau cheiro, risco à saúde da população e sérios prejuízos ambientais. O parlamentar questiona como a Prefeitura atua nessas situações, quais prazos são concedidos para regularização, se existem penalidades e quais medidas são tomadas quando o problema persiste.
Para o vereador, a iniciativa busca transparência e soluções efetivas: “Precisamos compreender quais são os procedimentos formais da Prefeitura para combater o descarte irregular de esgoto, garantindo que a legislação seja cumprida e que a população tenha um ambiente mais saudável e seguro”, afirmou Edivaldo.
A iniciativa está alinhada com a ODS 6 da ONU – Água potável e saneamento, que trata da disponibilidade e da gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos.