Em sessão ordinária realizada na última quinta-feira (22/05/2025), a Câmara Municipal de Hortolândia aprovou o Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria da vereadora Professora Roberta Diniz, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de salas de apoio à amamentação e lactários em locais de grande circulação na cidade. A medida representa um avanço significativo na promoção da saúde materno-infantil e no respeito aos direitos das mulheres.
De acordo com o texto do projeto, locais como supermercados, instituições financeiras, shopping centers, buffets, espaços religiosos, escolas e unidades de saúde deverão oferecer ambientes tranquilos, confortáveis e com privacidade para que mães possam amamentar seus filhos ou realizar a coleta de leite materno com segurança e dignidade.
A vereadora Roberta Diniz defende que o objetivo principal da proposta é garantir o direito ao aleitamento materno e oferecer mais tranquilidade às mães nesse momento tão íntimo e fundamental para o desenvolvimento saudável das crianças. “As salas de apoio não são uma imposição, mas uma opção a mais. A mãe continuará tendo total liberdade para amamentar onde se sentir confortável. A amamentação é um ato natural e jamais deve ser reprimido”, afirmou a parlamentar.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que o aleitamento materno seja exclusivo até os seis meses de idade e complementado com outros alimentos até pelo menos os dois anos de vida. O leite materno contém todos os nutrientes necessários para o crescimento saudável do bebê, além de fortalecer o sistema imunológico e contribuir para a prevenção de doenças.
Além dos inúmeros benefícios para os bebês, a amamentação também é benéfica para as mães, ajudando na recuperação pós-parto, na prevenção de certos tipos de câncer e promovendo o vínculo afetivo entre mãe e filho.
A nova lei, além de prever a criação desses espaços, também estabelece que nenhuma mãe poderá ser constrangida ou obrigada a utilizá-los, reforçando que a decisão sobre o local da amamentação é exclusivamente da mulher. Os estabelecimentos também terão a responsabilidade de capacitar suas equipes para garantir que os direitos das lactantes sejam respeitados, em ambientes públicos ou privados de uso coletivo.
A aprovação da lei representa um importante passo na construção de uma cidade mais acolhedora e consciente sobre a importância do aleitamento materno. “Garantir condições adequadas para que mulheres possam amamentar é, acima de tudo, garantir o direito à vida, à saúde e ao bem-estar das nossas crianças”, conclui Roberta Diniz.
Agora, o projeto segue para sanção do Executivo Municipal.
A iniciativa está alinhada com a ODS 05 da ONU – Igualdade de Gênero, garantindo a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas.