A Câmara Municipal de Hortolândia aprovou, durante a sessão ordinária da última quarta-feira (24/09), o Projeto de Lei nº 212/2025, que institui o Banco de Armações de Óculos no município. A iniciativa visa fornecer, de forma gratuita, armações novas e usadas, provenientes de doações, a pessoas em situação de vulnerabilidade social, por meio da gestão do Fundo Social de Solidariedade.
O objetivo é garantir acesso a um item essencial para a saúde ocular e a qualidade de vida. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, a falta de óculos é uma das principais causas de deficiência visual evitável no Brasil, junto com a catarata. O fornecimento gratuito de armações pode reduzir esse problema, beneficiando especialmente a população mais vulnerável, que muitas vezes não consegue custear o tratamento.
O Banco será abastecido por doações de pessoas físicas e jurídicas, com pontos de coleta a serem amplamente divulgados. Para receber o benefício, será necessário comprovar residência no município, apresentar documento de identificação e receita médica válida.
O presidente da Câmara, vereador Daniel Laranjeira, destacou a importância do projeto:
“Enxergar bem é condição essencial para a qualidade de vida, para o aprendizado e até para o trabalho. Esse projeto mostra o compromisso da Câmara e do Executivo em trabalhar juntos para oferecer dignidade e melhores condições de saúde à nossa população. Ações como essa fazem toda a diferença, principalmente para quem mais precisa.”
Além da doação de armações, a lei prevê campanhas anuais de conscientização sobre saúde ocular na semana do Dia da Saúde Ocular (10 de julho), incentivando a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças oftalmológicas.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito José Nazareno Zezé Gomes.
A iniciativa está alinhada com:
ODS 03 – Saúde e Bem-Estar: ao promover acesso a armações de óculos para pessoas em situação de vulnerabilidade, o projeto contribui para a prevenção de deficiências visuais evitáveis e para a melhoria da qualidade de vida.
ODS 10 – Redução das Desigualdades: ao garantir que pessoas de baixa renda tenham acesso gratuito a armações, a lei reduz barreiras econômicas e amplia a equidade no cuidado com a saúde ocular.
ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis: ao incentivar a doação e reutilização de armações em bom estado, o projeto promove sustentabilidade, reduz o desperdício e estimula o reaproveitamento de recursos.