Garantir condições seguras e dignas para que mulheres vítimas de violência doméstica possam reconstruir suas vidas é o objetivo do Auxílio Aluguel, ação vinculada ao Programa Mulher Viva, do Governo do Estado de São Paulo. Com o intuito de esclarecer dúvidas da população sobre a efetividade desse benefício em Hortolândia, o vereador Régis da Serralheria (PSB) apresentou o Requerimento nº 314/2025, aprovado nesta segunda-feira, 25 de agosto, durante sessão ordinária da Câmara Municipal.
O documento solicita informações à Prefeitura sobre pontos essenciais do programa, entre eles:
- quantas mulheres já foram atendidas desde a adesão do município;
- o número atual de beneficiárias;
- o valor pago mensalmente;
- o período de duração do auxílio;
- os requisitos exigidos para o acesso ao benefício;
- e para qual órgão a vítima deve ser encaminhada para solicitar atendimento.
O objetivo do requerimento é garantir transparência na execução do programa e oferecer à população informações claras sobre como as mulheres podem ter acesso ao auxílio. Dessa forma, o Poder Legislativo reforça seu papel de fiscalização e de acompanhamento das políticas públicas que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
O que é o Programa Mulher Viva?
O Mulher Viva é uma política pública do Governo do Estado de São Paulo que articula diferentes secretarias e os municípios para oferecer suporte completo às mulheres em situação de violência. Entre suas medidas, está o Auxílio Aluguel, que garante apoio financeiro temporário para que as vítimas possam deixar o ambiente de risco, reduzir a dependência econômica do agressor e iniciar um processo de reconstrução de suas vidas com mais segurança.
A iniciativa está alinhada com a ODS 05 da ONU – Igualdade de Gênero, garantindo a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas.