PAUTA – URGÊNCIA ESPECIAL
- Projeto de Lei nº 187/2025 – Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a delegar a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos, a ratificar ou celebrar convênio com a entidade reguladora e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 193/2025 – Poder Executivo
Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2025 no Município de Hortolândia, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 206/2025 – Poder Executivo
Autoriza o parcelamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, no âmbito do Município de Hortolândia, nas hipóteses que especifica e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 211/2025 – Poder Executivo
Dispõe sobre o remanejamento, a transposição e a transferência de dotações orçamentárias no valor de R$ 5.270.335,00. - Projeto de Lei nº 212/2025 – Poder Executivo
Institui o Banco de Armações de Óculos para fornecimento gratuito a pessoas em situação de vulnerabilidade social no Município de Hortolândia, e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
- Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2025 – Edivam Campos de Albuquerque, Aldemir Clemente da Silva, Clodoaldo Santos da Silva, Daniel Laranjeira, Derli de Jesus Athanazio Bueno, Leonardo Martins Moreira, Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa, Valdecir Alves Pereira
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Honorário ao João Pereira da Silva, conselheiro de saúde. - Projeto de Lei nº 170/2025 – Sidney Eloi Vianna, Cicero Cesar Brasil, Clemilton Alves da Silva, Derli de Jesus Athanazio Bueno, Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa, Valdecir Alves Pereira
Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada 15, Jardim Metropolitan. - Projeto de Lei nº 172/2025 – Poder Executivo
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) de Hortolândia, instituído pela Lei Municipal nº 3.124 de 19 de junho de 2015, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 176/2025 – Daniel Laranjeira, Aldemir Clemente da Silva, Dionata Domingues, Edimilson Marcelo Afonso, Luiz Carlos Silva Meira, Sidney Eloi Vianna, Valdecir Alves Pereira
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.143 de 13 de novembro de 2008.
Confira a pauta completa: PAUTA